Licenciamento Ambiental Municipal
Uma parcela dos municípios do Estado de São Paulo obteve a capacidade de licenciar os empreendimentos que se encontram em sua jurisdição geográfica. Na região do Alto Tietê, as cidades de Mogi das Cruzes, Guarulhos e Guararema, e no ABC paulista, composto por São Bernardo do Campo, Mauá e Santo André, visto estas possuírem corpo técnico em suas secretarias de meio ambiente, já se capacitam a recepcionar os licenciamentos levados pelas indústrias. A renovação das licenças ambientais, antes atribuídas a CETESB, deve necessariamente transitar junto aquelas prefeituras com projetos de caráter específico e sob minuciosa análise prévia, devendo considerar os critérios de porte, faturamento e grau de risco poluidor.
Solicite um orçamento